Centrais sindicais e confederações se colocam contra destinação de recursos para Embratur

A carta aberta solicita que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Centrais sindicais e confederações de trabalhadores demonstraram apoio ao Sesc/Senac na luta para tentar impedir a destinação de 5% dos recursos para Embratur. A carta aberta é assinada por CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, NCST e Confederações Nacionais dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e solicita que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022.

A carta diz que o “indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. A inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (art. 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos. São justamente esses recursos que permitem ao Sesc e Senac a realização de suas atribuições”, frisa o documento.

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As confederações patronais brasileiras já entregaram uma carta-manifesto aos senadores da República, solicitando que não prosperem os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023. Assinaram o documento os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior; da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa; e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas.

As instituições reiteram que, por força de lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões.

ABAIXO-ASSINADO – O abaixo-assinado lançado pela CNC para a população manifestar sua insatisfação com a possibilidade de aprovação da medida já atingiu 300 mil adesões. Nos perfis da Confederação nas redes sociais, a campanha pela não aprovação dos artigos ganhou a adesão de artistas e atletas de reconhecimento internacional, cujo trabalho social está conectado às referidas instituições.