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Destinos

Governo da Bahia sanciona Lei Geral de Turismo para o estado

O governador Jaques Wagner sancionou na última sexta-feira (10) a Lei Geral de Turismo para o estado. A Lei permitirá que outras esferas dentro do próprio governo valorizem o setor, que na Bahia é responsável por mais de 500 mil postos de trabalho. O documento consta de oito capítulos e 80 artigos, distribuídos em Disposições Preliminares; Princípios, Objetivos e Instrumentos; Competências, dentre outras diretrizes. Entre os principais aspectos da nova lei estão o auxilio na fiscalização e melhoria da qualidade dos serviços e a regulamentação de importantes atividades relacionadas à área.

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