ABIH-MG pede votação sobre o fim da cobrança do Ecad nos quartos de hotéis

Guilherme Sanson, presidente da ABIH-MG

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG) veio a público pedir o fim da cobrança das taxas do Ecad nos quartos dos hotéis e reforçar a necessidade do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), incluir esse item na pauta de votação da Medida Provisória 948. Apenas no ano passado, o Ecad arrecadou R$ 1,1 bilhão, sendo que, desse montante, a hotelaria contribuiu com mais de R$ 23 milhões (2,7%).

O pedido acontece uma semana depois da ABIH-RJ ter demandado a mesma questão das altas cifras pagas ao Ecad, ainda mais agora em meio a pandemia. A ABIH-MG pede mais transparência e promete entrar com uma solicitação junto aos deputados federais mineiros para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se os recursos recolhidos estão realmente sendo direcionados para os artistas e também apresentará ao Ministério Público uma representação sobre o mesmo tema.

O presidente da ABIH-MG, Guilherme Sanson, diz que a reivindicação do setor está alinhada com o momento atual em que os hotéis lutam para manter as portas abertas e pagar a folha salarial. Ele explica ainda que a taxa cobrada pelo Ecad se baseia apenas na presença de aparelhos eletrônicos dentro do quarto, como televisão e rádio, e que, mesmo se o hóspede não ligá-los, a hospedagem tem que arcar com esses valores.

“Não estamos questionando o pagamento do Ecad nas áreas sociais, como piscina, restaurante e hall, mas da cobrança nos quartos que, segundo a Lei Geral do Turismo e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é considerado um local privado e exclusivo do hóspede. Essa taxação se equivale ao mesmo que querer cobrar da população por ouvir alguma música dentro de sua casa, por exemplo. Além disso, as TVs abertas e por assinatura já recolhem o Ecad, bem como as plataformas digitais como Spotify e a Netflix. Ou seja, a entidade está recolhendo pelo mesmo serviço duas vezes”.

A ABIH-MG irá solicitar aos deputados federais da bancada de Minas Gerais que coloquem em votação a MP 948, que prevê a cobrança do direito autoral apenas nas áreas comuns dos hotéis e não nos apartamentos. “Para o setor hoteleiro, a aprovação dessa medida provisória é de extrema importância e urgência, pois o segmento está passando por grandes dificuldades financeira devido à pandemia do coronavírus e a manutenção de alguns empregos dependem disso, pois hoje os hotéis têm que decidir entre pagar os funcionários ou o Ecad”, disse Sanson.

Outro ponto que também será reivindicado pela Associação é de mais transparência no repasse dos recursos para os compositores. De acordo com a ABIH-MG, atualmente, o Ecad recolhe mais de R$ 1 bilhão e não apresenta nenhuma prestação de contas para a sociedade. Sanson afirmou ainda que a associação segue trabalhando para acabar com as distorções no pagamento dessa taxa e que mais lisura nas contas do Ecad é fundamental.

“Precisamos corrigir essa injustiça, pois o nosso segmento está no limite financeiro e não vamos mais aceitar que o Ecad continue agindo dessa maneira, sem prestação de contas para a população e taxando duas vezes pelo menos serviço”, concluiu o presidente da ABIH-MG.