Votação do PEC 110 que aumentaria tributação para o turismo é novamente adiada

Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), juntamente com outras entidades do setor de turismo, conseguiu o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110), por falta de quórum, na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal. Após o adiamento da votação da PEC, seus autores afirmam que farão estudos para amenizar seus impactos para então colocá-la novamente em votação.

Segundo o presidente Manoel Linhares, a proposta aumentaria a carga tributária sobre as empresas de vários setores, entre eles, o turismo. “Um hotel teria, por exemplo, um reajuste de 3,65% de PIS/Cofins e entre 2 a 5% de ISS, passando para algo em torno de 28% de CBS + IBS, totalizando um aumento de cerca de 100% da carga tributária”, afirmou.

Segundo Linhares, se fosse aprovada, a PEC 110 teria um impacto bastante negativo nos setores de hotelaria, bares e restaurantes, eventos, agências de viagens, parques e outras empresas do turismo. “A emenda constitucional aumenta abusivamente os impostos sobre o setor de serviços, grande gerador de empregos em todas as regiões do país. O resultado seria, provavelmente, um aumento da informalidade, gerando uma concorrência desleal à atividade regularizada”, destacou.

José Roberto Tadros, presidente da CNC

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que acompanha a tramitação da PEC 110/19 no Congresso Nacional, defende a simplificação e a racionalização do sistema tributário, mas dentro de um debate amplo, ouvindo todos os setores da atividade econômica. O setor de serviços é um dos mais prejudicados nessa reforma, com perspectiva de aumento de até 200% da carga de impostos.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, agradeceu aos senadores o apoio a uma discussão mais diligente. “Para ser votada, a reforma tributária precisa estar amadurecida e dentro de um consenso com os empresários, pois somos nós, essencialmente empreendedores, que pagamos os impostos e geramos os empregos”, afirmou.