Reforma Tributária: G20+ do Turismo clama por “tributação condizente” em carta aos Senadores

G20+ do Turismo envia carta aos Senadores sobre Reforma Tributária (Divulgação)

O G20+ do Turismo, composto pelas maiores entidades do Turismo do Brasil, incluindo Abav, Abear, Abeoc, Abracorp, Braztoa, Clia Brasil, FBHA, Avirrp, Fohb, Resorts Brasil, Unedestinos e mais entidades, enviaram uma carta aberta aos Senadores, sobre a necessidade de Reforma Tributária em prol do Turismo. Isto porque, a decisão do Senado Federal será fundamental para que todo o setor de Turismo seja contemplado com uma alíquota menor do que 25%.

Veja a carta aberta na íntegra abaixo

Para quem não lembra, apesar do Turismo ter se mobilizado para garantir um regime diferenciado dentro da Reforma Tributária, o que vimos no M&E, as companhias aéreas comerciais, operadores, agências e empresas de feiras e eventos acabaram não sendo contempladas com vantagens em votação na Câmara dos Deputados. Neste momento, os esforços do G20+ estão voltados para a inclusão de todo o Turismo na lista das atividades com alíquota reduzida em votação do Senado Federal.

“O G20+ clama pela atenção do Senado Federal à necessidade de garantir ao setor uma tributação condizente com suas características”

Deixar todo o setor de Turismo, Eventos e Viagens de fora da isenção ou da alíquota reduzida, irá afastar o Brasil de concorrer com outros grandes destinos internacionais. Do jeito que está, a proposta da Reforma Tributária aumentaria de 8% para 25% a alíquota das atividades turísticas para uma série de setores. O mesmo não se pode dizer de setores como hospedagem e alimentação, parques temáticos e aviação regional, que já até comemoraram as mudanças favoráveis.

Carta aberta do G20+ do Turismo aos Senadores da República

Senhoras e Senhores Senadores da República,

Está nas mãos do Senado Federal apreciar a reforma tributária do consumo (PEC 45/2019), aprovada em julho pela Câmara dos Deputados.

Muito embora a proposta de simplificação da tributação do consumo possa ser positiva se realmente resultar na redução da complexidade tributária brasileira, ela não pode servir de desculpa para o aumento desproporcional da já excessiva carga tributária brasileira, inclusive considerando a baixa competitividade internacional de diversos setores da economia nacional.

Nesse particular, é preciso que os Senadores dediquem especial atenção ao setor de turismo e eventos como um todo, inclusive fazendo valer a previsão de criação de um tratamento diferenciado, com alíquota especial para o setor. Essa necessidade decorre das especificidades dos serviços de turismo e eventos, que são particularmente intensivos em mão de obra e, pela natureza do serviço prestado, tem poucos direitos a créditos relevantes em suas atividades.

Mesmo em um cenário de tratamento diferenciado, em que algumas atividades de turismo foram contempladas (hotelaria, parques, restaurantes e aviação regional), o setor experimentará aumento relevante de sua carga tributária. Tomando como exemplo a atividade de hotelaria, atualmente a tributação indireta (via PIS/Cofins e ISS) dessa atividade representa entre 5,65% e 8,65% (a depender da alíquota do ISS). Diante da falta de créditos do setor, se confirmada a alíquota para o IBS e a CBS que mais tem sido ventilada pela imprensa (25%), aplicar um tratamento diferenciado poderia representar tributar a hotelaria em aproximadamente 10%, o que já seria um aumento expressivo em comparação à carga atual. Portanto, assegurar o tratamento diferenciado para o setor representa conferir maior razoabilidade ao aumento da carga tributária no âmbito da reforma tributária.

Além disso, sob a perspectiva do mercado global, o aumento da carga tributária impactará no aumento dos preços do turismo no Brasil. Por um lado, tornará o Brasil um destino menos atraente para turistas estrangeiros e, por outro, estimulará os turistas brasileiros a buscar destinos no exterior. Afinal, os países que mais atraem turistas no mundo seguem um modelo de tributação reduzida (ou mesmo isenção) para as atividades turísticas:A adoção de tratamento diferenciado, com alíquotas reduzidas (ou mesmo isenção) de IVA pelos países que mais atraem turistas no mundo não é coincidência, reflete a atenção que o setor recebe nesses países, uma atenção que se prova eficaz na geração de receita e empregos.

Considera-se um avanço nessa discussão, a fixação de um regime específico para os setores já contemplados. Por todo o acima exposto, não se pode esquecer que o setor de turismo e eventos não se resume às atividades expressamente mencionadas pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. As atividades de hotelaria e de atrativos turísticos dependem, por exemplo, da aviação regular (nacional e internacional), dos bares e demais estabelecimentos que empreendem o comércio varejista de alimentação preparada e bebidas, das agências e operadoras de turismo, fornecedores da infraestrutura correlata (equipamentos, espaços, buffets e outros serviços especializados), além de outros tipos de eventos, como os corporativos, serem parte importante da cadeia.

Todos esses segmentos do setor de turismo e eventos merecem a mesma proteção. Tanto é assim que a Lei Geral do Turismo, em seu art. 21, prevê a interseção entre estas atividades, reconhecendo a integração entre produtos turísticos, transportes, eventos e fornecedores especializados. Consequentemente, todos os segmentos do setor de turismo e eventos devem estar contemplados pela alíquota especial de IBS e CBS.

Considerando o setor de agenciamento turístico e setor de eventos, vale exemplificar o impacto da carga tributária proposta sem diferenciação, que poderá aumentar em cerca de 50% para empresas pequenas e médias, e em ao menos 150% para grandes empresas do segmento.

No caso do transporte aéreo, o texto aprovado na Câmara garantiu a alíquota reduzida para todos os modais de transporte de passageiros, excluído o aéreo. Garantir uma alíquota reduzida para a aviação regular, além de estimular o turismo e garantir um alinhamento ao padrão de tributação internacional, assegura isonomia de tratamento para todo o transporte coletivo de passageiros. Assim como ocorre para as atividades turísticas, de forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo é diferenciada por sua essencialidade e segue um modelo de tributação reduzida, além do transporte internacional ser totalmente desonerado.

Diante do cenario resumido acima, o G20+ (que reúne as 20 maiores entidades representativas dos setores de turismo e eventos) clama pela atenção do Senado Federal à necessidade de garantir ao setor uma tributação condizente com suas características, mantendo os setores já incluídos em regime específico e contemplando de forma equilibrada todas as atividades da cadeia e que lhe permita competir no âmbito do turismo internacional.

Assina o manifesto do G20+ do Turismo

Magda Nassar, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav)
Jurema Monteiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)
Fátima Facuri, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc)
Gervásio Tanabe, presidente executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp)
Doreni Caramori Jr., presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape)
Vanessa Costa, presidente da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra)
Caio Calfat, presidente da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (Adit Brasil)
Luciano Guimarães, presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens e Serviços de Viagens (Air Tkt)
Simone Scorsato, CEO da Brazilian Luxury Travel Association (BLTA)
Fabiano Camargo, presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa)
Marco Ferraz, presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil)
Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)
Orlando de Souza, presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb)
Marcelo Picka Van Roey, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil)
Murilo Pascoal, presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat)
Carlos Alberto Sauandag, presidente do Sindicato de Emp. de Prom. Org. e Montagem de Feiras Cong. e Ev. do Est. de SP (Sindiprom)
Paulo Ventura, presidente do Conselho União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe)
Toni Sando, presidente da União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (Unedestinos)