Nova Embratur pode ser objeto de uma Medida Provisória

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, fala com a imprensa no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O projeto de lei que transforma a Embratur em uma agência de promoção turística é uma prioridade para o setor. O tema também foi tratado na reunião das entidades do setor com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (24). Segundo o ministro do Turismo, a Marcelo Álvaro Antônio, mudança no modelo de gestão da autarquia vai aumentar seu poder de promoção do Brasil no exterior, com a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e atração de investimentos.

Conforme o M&E apurou, uma das estratégias para acelerar esta transformação é editar uma Medida Provisória, uma vez que o Projeto de Lei já tramita há mais de um ano no Congresso. O texto já estaria pronto, aguardando apenas pareceres jurídicos e a assinatura do presidente.

O setor espera ainda a ratificação da Medida Provisória que isenta de visto turistas dos EUA, Canadá, Japão e Austrália, a atualização da Lei Geral do Turismo e a abertura do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.

IRRF

O ministro Marcelo Álvaro Antônio contou ainda que Bolsonaro já deu aval para a concessão de incentivos para a iniciativa privada, entre eles, a prorrogação da redução de impostos para as agências de viagens. Em vigor há quatro anos, a Lei nº 13.315/2016 reduz de 25% para 6% o valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior. De acordo com o ministro, a medida venceria em dezembro deste ano.