A Prefeitura do Rio anunciou nesta terça-feira (27) uma revisão parcial do decreto que estabelece novas regras para o ordenamento da orla carioca, alvo de críticas desde sua publicação no último dia 16. Após uma reunião com barraqueiros e quiosqueiros, o prefeito Eduardo Paes (PSD) decidiu recuar em alguns pontos considerados polêmicos. As mudanças serão formalizadas em uma nova publicação no Diário Oficial nesta quarta-feira, com aplicação imediata.
As principais alterações atingem as normas que geraram maior resistência entre os comerciantes. Agora, os quiosques poderão voltar a servir bebidas em garrafas de vidro — uma autorização que segue vetada para os barraqueiros. A música ao vivo, proibida no decreto original, passa a ser permitida das 12h às 22h, respeitando os limites sonoros definidos por lei. Além disso, a identificação das barracas foi flexibilizada: além da numeração obrigatória, os nomes comerciais poderão ser mantidos, desde que estejam dentro dos padrões estabelecidos pela prefeitura.
As demais regras do decreto continuam vigentes. Entre elas, permanecem proibidas as caixas de som nas areias, o comércio por ambulantes não licenciados, a circulação de ciclomotores e patinetes no calçadão, além de acampamentos e escolinhas ou treinamentos esportivos sem autorização. As penalidades para quem descumprir as normas incluem advertência, multa, apreensão de equipamentos e até a cassação de licenças ou alvarás.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública será responsável pela fiscalização das novas regras.
*Com informações da Veja
