A atuação da Anac e da Voepass antes da queda do ATR 72-500 em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas em agosto do ano passado, está no centro do relatório final apresentado pela comissão externa da Câmara dos Deputados. O documento será analisado e votado na próxima quarta-feira (13), às 14h30.
O relator do caso, deputado Padovani (União-PR), faz duras críticas à condução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que teria agido de forma “hesitante” em diversas frentes, desde a fiscalização da companhia até a omissão diante de denúncias trabalhistas.
Para o parlamentar, a aeronave jamais deveria ter sido autorizada a decolar nas condições meteorológicas daquele dia, especialmente considerando as limitações técnicas do modelo ATR 72-500 diante de formações severas de gelo.
Segundo o relatório, as gravações da cabine devem ajudar a esclarecer por que os pilotos não seguiram os procedimentos recomendados para enfrentar a forte formação de gelo, um fenômeno meteorológico capaz de comprometer seriamente a estabilidade da aeronave.
Naquele voo, o avião não tinha capacidade de atingir altitudes seguras acima da camada de gelo, restando apenas a opção de descida. A manobra, no entanto, falhou: a aeronave entrou em parafuso e caiu no quintal de uma residência em Vinhedo, a poucos quilômetros do destino final, o Aeroporto de Guarulhos (SP).
O caso segue sendo investigado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), que ainda não apresentou um laudo conclusivo.
Relatos colhidos pela comissão apontam que ex-mecânicos da Voepass haviam alertado sobre problemas no avião na véspera da tragédia, mas as falhas não foram devidamente tratadas por conta de pressões internas. Essa denúncia reforça a tese de que houve negligência operacional, agravada por uma cultura de silenciamento dentro da empresa.
A Voepass encerrou suas operações em junho deste ano, após ter o certificado de operação cassado pela própria Ana, justamente por não cumprir requisitos mínimos de segurança.
Padovani critica a postura da agência reguladora, que já havia sido alertada anteriormente sobre problemas na gestão, denúncias trabalhistas e falhas operacionais da Voepass. Mesmo assim, nenhuma ação preventiva efetiva foi tomada.
“O papel da Anac, que deveria ser o de garantir a segurança do transporte aéreo e proteger os passageiros, foi marcado por omissão, hesitação e silêncio”, aponta o relator no parecer.
Projeto de lei propõe comitê de crise
Para evitar que futuras tragédias sejam tratadas com a frieza da burocracia, Padovani propôs o Projeto de Lei 5033/24, que prevê a criação de um comitê interinstitucional de cooperação entre órgãos públicos e privados. O grupo seria coordenado pela Anac, com foco em respostas rápidas, humanizadas e integradas às vítimas e familiares.
Além disso, o projeto propõe boas práticas regulatórias no setor aéreo e diretrizes claras para evitar falhas operacionais, garantindo mais fiscalização e transparência. Segundo o relator, “o Brasil precisa de uma política de aviação civil que não espere a próxima tragédia para agir”.
*Com informações da Camara dos Deputados
