Câmara rejeita emendas e aprova legalização dos cassinos; PL segue para o Senado

Plenário da Câmara dos Deputados (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Logo após aprovar o texto principal do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442), a Câmara dos Deputados se reuniu para debater os destaques sobre o projeto. Após votação das emendas, o Projeto de Lei 442, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, teve todas as suas emendas rejeitadas pela Câmara e agora segue para o Senado sem mudanças no texto-base.

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Oito destaques foram a votação nesta quinta-feira (24), sete rejeitados e um retirado. Sendo assim, o texto-base aprovado na madrugada, do relator Felipe Carreras, seguirá sem mudanças ao Senado Federal. O principal destaque rejeitado iria acabar com o limite de cassinos por habitante sem cada estado. Na ocasião, o Partido Novo justificou que a mudança iria fazer com que a quantidade de cassinos fosse medida pela demanda.

• DESTAQUE 13: REJEITADO – Emenda diz que é preciso fazer um processo licitatório precedido de leilões ou outro procedimento competitivo, que vai estabelecer o processo competitivo de licitação, mas que agora está sendo flexibilizada. A emenda estabelece igualdade de disputa, publicidade sobre os critérios de escolham, que se valorize o patrimônio do povo brasileiro e e que a melhor proposta seja a ganhadora.

• DESTAQUE 18: REJEITADO – O partido Novo quis suprimir o Artigo 53, que limita a quantidade de cassinos por habitantes em cada estado. De acordo com o deputado federal Gilson Marques, a limitação pode impedir a atual demanda, uma vez que, segundo ele, o que define a quantidade de cassinos é a demanda, e não a população. Ele afirmou ainda que os estados mais populosos podem ou não ter interesse em abrir cassinos.

• DESTAQUE 6: REJEITADO – O PT quis suprimir o texto principal de que um cassino não poderia estar localizado a menos de 100km de qualquer cassino integrado do complexo de lazer. O PT propôs ainda uma distância de 20km das áreas de proteção ambiental. O deputado federal Reginaldo Lopes acredita ser positivo para a preservação ambiental, evitando impactos e sendo extremamente positivo para o desenvolvimento do Brasil.

• DESTAQUE 14: REJEITADO – O PC DO B quis suprimir a expressão sem a incidência de quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda, o lucro decorrentes da exploração dos jogos e apostas. Segundo o deputado federal Renildo Calheiros, aexpressão precisaria ser retirada do projeto, porque causaria uma incoerência enorme com a legislação do país, envolvendo isenções sobre tributos municipais e estaduais.

• DESTAQUE 7: REJEITADO – O PT propôs uma emenda para elevar o imposto que incide sobre os jogos de 17% para 30%. Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a taxa de 17% do texto-base é considerada “generosa” demais. “Enquanto isso, os cidadãos brasileiros, que ganham três salários mínimos, são tributados com 27,5% direto no imposto de renda. Temos pior carga tributária do planeta. Então, propusemos os 30% de tributação para os jogos de azar. Vamos fazer justiça e fazer com que o Brasil seja recompensado pela legalização dos jogos”, disse.

• DESTAQUE 9: RETIRADO – O PT desistiu de propor uma emenda que resgataria parte da fonte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para a criação de um fundo permanente de enfrentamento dos desastres naturais do Brasil. Sendo assim, o destaque foi retirado de pauta.

• DESTAQUE 12: REJEITADO – Emenda do PL que busca valorizar os profissionais de segurança, utilizando-se de recursos dos cassinos e outros jogos para subsidiar o salário dos trabalhadores deste segmento. Segundo a emenda, o percentual destinado a segurança pública deve contemplar o aumento dos pisos e fortalecimento de que faz a segurança pública, importantes para garantir a segurança da população.

• DESTAQUE 17: REJEITADO – Emenda do Patriotas em favor da demanda do bem-estar animal, destinando 4% do total do que for arrecadado para o bem-estar animal, inclusive para os cavalos que participaram de corridas em todo o país. “Estamos falando em nome daqueles que não têm voz, que não tem voto (os animais)”, disse o deputado Fred Costa.

O relator do projeto, o deputado Felipe Carreras, defendeu a originalidade do texto-base em relação ao DESTAQUE 7. Segundo ele, o PL 442 está apenas seguindo a carga tributária que incide no setor de entretenimento, que é de atuais 16,33%, seja para cinema, eventos ou qualquer outra atração. “Já temos uma carga tributária gigante, queremos criar instrumentos para investimentos. Os jogos são entretenimento, logo a tributação é a mesma”.