Deputados apresentam emenda para reduzir IRRF de agências e operadoras

Os deputados Bacelar e Otavio Leite

Os deputados Bacelar (Podemos/BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, e Otavio Leite (PSDB/RJ), membro da Comissão, lideraram uma frente de deputados que apresentaram uma emenda para incluir agências e operadoras de turismo na MP 1094/21, sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), em relação as remessas de valores ao exterior, que há anos incide sobre a já alta carga tributária atribuída ao setor.

A medida reduz a alíquota do imposto sobre os valores destinados à cobertura de gastos pessoais no país ou no exterior, em viagens de turismo e negócios. A emenda contribui para o barateamento das viagens, que, muitas vezes, têm a intermediação das agências de turismo, tão prejudicadas com a pandemia da Covid-19. Sem uma solução, as agências e operadoras ficam 33% mais caras que uma OTA ou site direto do fornecedor, que apenas pagam o IOF de 6,38%.

Apesar de já estar em vigor desde dezembro de 2020, a MP 1094/21 tem até 120 dias para ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Podem haver mudanças nessa tramitação. A MP não contempla o segmento, mas segundo as associações de agenciamentos de serviços turísticos, há dois anos as entidades negociavam com o governo a redução da alíquota de 25% para 6%, mas foram pegas de surpresa no dia 1° de janeiro.

Otavio Leite explica que a medida vai aliviar as agências de turismo, que vêm acumulando prejuízos desde março de 2020. “É um incentivo, seja na esfera pública e privada, à promoção do destino Brasil no exterior, para desenvolver o programa de captação de eventos. É um propósito estratégico para gerar divisas para o Brasil”, conclui.

Segundo relatório encomendado pelas entidades como Abav Nacional, Braztoa e Clia, com base no exercício de 2019, a não redução do IRRF pode significar uma perda de faturamento para agências e operadoras estimada em R$ 11,3 bilhões, e um choque negativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo, além de uma retração de mais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira.

A medida já tinha sido divulgada por Otávio Leite em entrevista ao M&E. A ideia inicial consistia em apresentar uma emenda de autoria dos deputados da frente de Turismo para que haja uma diminuição deste imposto. “Nossa ideia é propor uma emenda da própria MP 1094, afim de introduzir uma tributação tal qual próprio governo cogitava em tratativas com o setor, algo na ordem 6%”, explicou o deputado federal.

Emenda à MP 1094

O deputado Otavio Leite apresentou outra emenda à MP 1094, para estender o benefício tributário para os gastos em campanhas de divulgação do destino Brasil no exterior e despesas efetuadas para captação de eventos  (congressos, seminários , feiras…)

“Trata-se de um incentivo, seja para esfera pública ou privada, que atuam na promoção do destino Brasil no exterior, ou para programas de captação de eventos. Algo estratégico para gerar divisas para o Brasil. Vamos trabalhar para aprovar essa emenda para fortalecer nosso turismo receptivo “ concluiu o deputado Otavio Leite.