O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, dia 8, o decreto sobre a execução do seu Orçamento. Segundo o Ministério do Planejamento (MPOG), o corte mensal provisório é de R$ 1,9 bilhão.

Em nota, o MPOG afirma que a medida foi necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro.

De acordo com o decreto, enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), em discussão no Congresso Nacional, a execução mensal dessas despesas estará limitada a um dezoito avos da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (Ploa 2015). Este valor impõe uma limitação adicional de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO 2015), informa a nota.

A pasta da Educação foi a mais afetada, com uma limitação extra de R$ 597,5 milhões. Em seguida vieram os ministérios da Defesa, com R$ 472,2 milhões, das Cidades, R$ 147 milhões, do Desenvolvimento Social, R$ 142 milhões, e da Ciência e Tecnologia, R$ 133 milhões. São despesas com o custeio da máquina pública e incluem viagens, diárias, compras de material, entre outras.

O Ministério do Turismo também foi um dos prejudicados. A pasta, em 2014, teve R$676.630.492 de PLO, enquanto esse ano passou R$523.600.009. No ano passado a LOA do MTur foi de R$1.464.180.222.