Brasil simplifica exigências e reduz burocracia para operação de aéreas estrangeiras

Segundo a Anac, de maneira geral, as atualizações simplificam exigências e reduzem a burocracia (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas aéreas estrangeiras, bem como atualizou as condições para uso de código compartilhado para empresas brasileiras e estrangeiras. As alterações estabelecem as regras de acesso ao mercado desse tipo de serviço.

Segundo a Anac, de maneira geral, as atualizações simplificam exigências e reduzem a burocracia relacionada à apresentação de documentação para a prestação de transporte aéreo regular e não regular internacional, bem como estabelece critérios simplificados para compartilhamento de códigos entre empresas em geral.

A simplificação de procedimentos para autorização segue medida já adotada no âmbito do Programa Voo Simples, cuja principal inovação a respeito do tema foi a extinção da autorização prévia de funcionamento, simplificando o processo de outorga de serviços aéreos. A inovação regulatória foi instituída pela Lei nº 14.368, de 14 de junho de 2022, a Lei do Voo Simples.

As mudanças trazidas pelas novas Resoluções da Anac para companhias aéreas estrangeiras tiveram ainda o objeto de alinhar os regulamentos da Agência à Lei de Liberdade Econômica e à Lei das Agências Reguladoras, tendo em vista a relação direta existente entre os temas tratados.