Temer aprova imposto de 6% sobre remessas para o exterior

Agências de turismo foram as mais prejudicadas com o aumento do imposto de renda sobre remessas para o exterior  Foto: Paulino Menezes/Mtur

O presidente da República em exercício, Michel Temer, aprovou a lei que reduz de 25% para 6% o valor do imposto de renda sobre remessas para o exterior. Conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21),  a diminuição será válida até 31 de dezembro de 2019.

Desde o início do ano, as agências de turismo estavam enfrentando o valor mais alto da alíquota, sendo um dos setores mais prejudicados. Isso porque a lei atinge os brasileiros residentes que  precisam pagar pessoas ou empresas no exterior.

Somente as agências e operadoras cadastradas no Ministério do Turismo (Cadastur) terão acesso ao imposto reduzido. Além disso, o limite de gasto no exterior é de R$20 mil ao mês e o pagamento deve ser feito por instituições sediadas no Brasil.

Para o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, a decisão representa uma vitória, já que as mobilizações vêm sendo feitas desde o ano passado. “O MTur esteve reunido diversas vezes com a equipe econômica do governo para discutir este assunto. O reconhecimento desta bandeira permitirá que o setor continue tendo um papel fundamental na geração de emprego e renda em todo o país”, disse.

As remessas voltadas para fins educacionais, científicos ou culturais ficarão isentas de taxas, bem como a cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde no exterior.