Abear lamenta decisão da Câmara sobre setor aéreo: “Como crescer com o aumento de custos?”

Jurema Monteiro, presidente da Abear (Eric Ribeiro/M&E)

BRASÍLIA – A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, lamentou a decisão da Câmara dos Deputados de retirar o transporte aéreo do conjunto de alíquotas diferenciadas previstas na reforma tributária, que acabou contemplando tantos outros setores como agências, operadores, serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes. Segundo ela, sem as companhias aéreas, o turismo não vai crescer.

“Como vamos pensar no crescimento do setor com o aumento de custos e insegurança jurídica que temos no transporte aéreo? Como vamos pensar no compromisso com o ministro do Turismo, Celso Sabino, que desenhou esse novo Plano Nacional do Turismo, num ambiente que vivemos hoje? Em votação, a Câmara dos Deputados retirou exclusivamente o transporte aéreo do inciso que leva todos os modais para um regime especial. É difícil e desafiador”, disse Jurema.

“Como vamos pensar no crescimento do setor com o aumento de custos e insegurança jurídica que temos no transporte aéreo? Como vamos pensar no compromisso com o ministro do Turismo, Celso Sabino, que desenhou esse novo Plano Nacional do Turismo, num ambiente que vivemos hoje?”

Segundo a presidente da Abear, que participou da primeira reunião do Conselho Nacional do Turismo, neste sábado (16), o transporte aéreo teria que estar no regime especial que poderia gerar na lei complementar uma alíquota reduzida. “A Abear sempre trabalhou de forma democrática, e a Câmara ontem tomou a decisão que cria riscos. Agora, vamos trabalhar juridicamente para analisar o que é possível fazer e até questionar isso junto ao poder judiciário”, disse Jurema.

“A Abear sempre trabalhou de forma democrática, e a Câmara ontem tomou a decisão que tem riscos. Agora, vamos trabalhar juridicamente para analisar o que é possível fazer e até questionar isso junto ao poder judiciário”

A presidente da Abear deixa claro que não era necessário chegar a esse ponto. “Não tem um destino turístico que não tenha empresas aéreas bem estabelecidas. As nossas companhias vivem um momento desafiador, uma realidade de todo o segmento, e não tivemos apoio nenhum durante a pandemia. Nossas companhias acumulam prejuízos de R$ 46 bilhões e elas precisam, com a atual receita, pagar todo esse passivo, se manter vivas e apontar para o futuro e crescer”, destacou Monteiro.

“Não tem um destino turístico que não tenha empresas aéreas bem estabelecidas. As nossas companhias vivem um momento desafiador, uma realidade de todo o segmento, e não tivemos apoio nenhum durante a pandemia”

E para que isso se torne uma realidade, é preciso ter saúde financeira. “Hoje, nosso principal pedido ao Congresso Nacional é poder utilizar o FNAC (Fundo Nacional Aviação Civil), criado para investir no setor. Parte dos recursos serviria como possível garantia de empréstimos porque as empresas brasileiras não conseguem nem mesmo acessar crédito junto aos bancos do país para trazer novas aeronaves e aumentar a oferta de voos”, lamentou a presidente da Abear.

“Hoje, nosso principal pedido ao Congresso Nacional é poder utilizar o FNAC (Fundo Nacional Aviação Civil), criado para investir no setor. Parte dos recursos serviria como possível garantia de empréstimos porque as empresas brasileiras não conseguem nem mesmo acessar crédito junto aos bancos do país para trazer novas aeronaves e aumentar a oferta de voos”

Com isso, segundo Jurema Monteiro, é o aumento da oferta que vai fazer o Brasil crescer, ser mais competitivo e ter preços menores de bilhetes aéreos. “Precisamos enfrentar os custos, mas precisamos ter aumento de oferta. E a cadeia de aviação que foi a prejudicada. Precisamos nos unir e defender, não só as empresas aéreas, mas o setor do Turismo como um todo. Precisamos avançar numa agenda de verdade. Se não, nosso turismo não vai crescer”, finalizou a executiva.

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