Câmara aprova MP que isenta IRRF para pagamentos de leasing de aeronaves

O relator da matéria, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), apresentou parecer favorável (Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1094/21, que retoma, até 2023, a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing de aeronaves remetidos por empresas brasileiras ao exterior. A MP será enviada ao Senado. Com a nova MP, o tributo será de 1% em 2024; 2% em 2025; 3% em 2026; e volta a ser de 15% de 2027 em diante.

Esse tipo de isenção existia desde 2006 e foi sucessivamente prorrogado até 2019, quando a MP 907/19 propôs um aumento gradativo até atingir a alíquota cheia de 15% a partir de 2023. Devido a veto ao projeto de lei de conversão da MP 907/19, as companhias pagaram 15% durante todo o ano de 2021.

O relator da matéria, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), apresentou parecer favorável, fazendo apenas um ajuste para adaptar o texto à MP 1089/21, que acaba com a diferença entre transporte aéreo regular público e privado. “A súbita elevação da alíquota do imposto de 1,5% em 2020 para 15% a partir de 2021 contribuiu de forma decisiva para a disparada no preço das passagens aéreas e dificultou a recuperação de um dos setores mais atingidos pela pandemia”, afirmou o relator.

IMPACTO – Com as novas alíquotas propostas pela MP 1094/21, o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 374 milhões para 2022; R$ 382 milhões para 2023; R$ 378 milhões para 2024; R$ 371 milhões para 2025; e R$ 158 milhões para 2026. Os valores deverão ser compensados com a revogação, pela MP 1095/21, da tributação especial do PIS/Pasep e da Cofins sobre a nafta e outros produtos abrangidos pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

REMESSAS PARA O TURISMO –  Na votação em Plenário, foi rejeitada emenda do deputado Bacelar (PV-BA), ex-presidente da Comissão de Turismo da Câmara, que pretendia incluir redução de IRRF para remessas mensais de até R$ 20 mil ao exterior a fim de cobrir despesas com os pacotes de turismo, no exterior, comprados por pessoas físicas residentes no País.

Fonte: Agência Câmara de Notícias