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Aviação / Política

MTur comemora chegada da Air Europa no transporte aéreo no Brasil

De junho a setembro, companhia voará para Copenhague, Estocolmo, Atenas e Alghero.

Air Europa solicitou registro de empresa brasileira para atuar na aviação doméstica no País

Pela primeira vez na história, uma companhia aérea internacional solicitou, no Brasil, o registro de empresa brasileira com sede administrativa em território nacional. A Air Europa se cadastrou na última sexta-feira (17), na Junta Comercial de São Paulo.

De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a conquista “consagra a abertura do mercado brasileiro ao investimento estrangeiro, o que deve gerar forte incremento da competitividade do transporte aéreo no Brasil e reposicionar o país no cenário mundial do turismo. É, de fato, um novo momento para o turismo brasileiro”, comemora.

O texto da MP, que tramita em regime de urgência, deve ser deliberado pela Câmara dos Deputados até o próximo dia 22, fim do prazo de vigência e limite para votação. Mesmo vencido o prazo, a instalação da empresa será mantida como determina a legislação vigente para estes casos.

A MP revogou exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica para a concessão de serviços aéreos públicos, derrubando o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais e permitindo a exploração dos serviços por companhia constituída segundo as leis brasileiras.

O ministro destacou que a desconcentração de mercado contribuirá de maneira significativa para alcançar a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Turismo 2018-2022, que prevê o aumento da entrada anual de visitantes internacionais no país de 6,6 milhões para 12 milhões de turistas, além da incorporação de 40 milhões de brasileiros no mercado doméstico. Outra meta global que deve ser impactada é a previsão de aumento de US$ 6,5 bilhões para US$ 19 bilhões da receita com turismo internacional, nos próximos quatro anos.

PROJETO DE LEI

Em março, plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 2724/15, que elimina o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. O texto também altera dispositivos da Lei Geral do Turismo, uma das bandeiras do MTur para promover a desburocratização e a modernização do setor. O projeto foi aprovado por 329 votos contra 44. Atualmente o texto aguarda apreciação no Senado Federal.