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Aviação / Política

Senado pode votar cobrança de bagagens despachadas nos próximos dias

Votação do orçamento foi conluída na noite de ontem (25). (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado Federal pode votar nos próximos dias a questão da bagagem despachada (Pedro França/Agência Senado)

Em meio a uma enorme pressão por parte das principais entidades e companhias aéreas, como a Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Latam e Azul, já está no Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2022, proveniente da Medida Provisória (MP) 1.089/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados, que entre tantos pontos, extingue a cobrança por bagagens despachadas.

O Senado Federal pode votar nos próximos dias a questão da bagagem despachada. A aprovação pela Câmara teve grande repercussão devido a uma emenda que reinstitui o direito do passageiro a despachar gratuitamente uma bagagem — de 23 kg nos voos nacionais e 30 kg nos internacionais. Em 2017 as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar por essa bagagem despachada. Elas alegavam, à época, que isso baratearia as passagens.

De acordo com entidades do setor, a cobrança por bagagem despachada fará com que as low-costs não operem no Brasil e assim não ampliem a concorrência. O trade pede que os senadores retirem esse artigo da MP.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que caberá ao plenário a palavra final. Já Humberto Costa (PT-PE) acredita que os senadores vão manter a gratuidade das malas nas viagens de avião. “Não houve redução alguma, pelo contrário, as passagens seguem subindo de preço. Acredito que o Senado vai reforçar a decisão dos deputados”.

O relator da MP na Câmara, deputado General Peternelli (União-SP), afirmou que o custo da medida será repassado para o consumidor no aumento dos preços. Ele disse ainda que a decisão vai impor mais dificuldades ao transporte regional, que usa aeronaves menores. “Vamos ter que fazer o cálculo da passagem incluindo a pessoa e a bagagem, e isso vai inviabilizar o transporte entre cidades pequenas, porque não vai caber todas as bagagens de 23 kg”.

Fonte: Agência Senado

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