Justiça de Minas Gerais determina bloqueio de R$ 900 milhões dos sócios da 123 Milhas

Justiça já tinha determinado o bloqueio de R$ 50 milhões tanto da empresa quanto dos sócios Augusto e Ramiro Madureira (Pedro Menezes/M&E)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do juiz da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, determinou o bloqueio dos bens dos donos da 123 Milhas no valor de R$ 900 milhões, após acatar um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Como vimos aqui no M&E, a Justiça já tinha determinado o bloqueio de R$ 50 milhões tanto da empresa quanto dos sócios Augusto e Ramiro Madureira.

“Considerando que as próprias rés informaram nos autos da ação de recuperação judicial que o valor dos débitos quirografários de todas as empresas do grupo econômico são de, aproximadamente, R$ 900 milhões, defiro o pedido de aumento do limite do arresto para esse valor”, diz trecho do documento.

Agora em setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu suspender o processo de recuperação judicial da 123 Milhas ao aceitar um pedido do Banco do Brasil, considerado o maior credor da agência, com cerca de R$ 97 milhões a receber. O motivo da suspensão é que a empresa não apresentou a totalidade dos documentos exigidos para viabilizar o processamento do processo de RJ. Além disso, a lista de credores não foi apresentada juntamente com a petição inicial.

A decisão foi tomada após a empresa informar à Justiça que o valor das dívidas quirografárias das empresas chegava a R$ 900 milhões. As dívidas quirografárias são sempre representadas por contratos, cheques e duplicatas, e que não possuem um direito real de garantia, o que engloba aquelas com clientes que compraram passagens e pacotes. Num processo de recuperação judicial, as dívidas quirografárias geralmente são as últimas a serem pagas.